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sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

Promotoria apura suposta sonegação fiscal e preço abusivo nas tarifas para Morro de São Paulo

 
A Promotoria de Justiça de Valença, por meio de sua titular, Cláudia Didier de Morais Pereira Santos, anunciou, no dia 16 de janeiro de 2025, a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil. 
O caso, identificado pelo protocolo IDEA 003.9.504249/2023, investiga possíveis irregularidades relacionadas à sonegação fiscal e à cobrança de preços abusivos nas passagens entre Morro de São Paulo e Valença, bem como no serviço de pesagem associado.
A decisão foi tomada com base no artigo 129 da Constituição Federal e no artigo 73 da Lei Complementar Estadual nº 11/96, que conferem ao Ministério Público a atribuição de promover investigações e apurar irregularidades que possam prejudicar a ordem pública e os direitos dos consumidores. O inquérito agora buscará reunir os elementos necessários para confirmar ou refutar as suspeitas de ilegalidades.
Moradores de Valença, Gamboa e Morro de São Paulo, localizados no arquipélago de Tinharé, relataram que enfrentam tarifas consideradas abusivas por uma empresa responsável pelo transporte entre as ilhas e a cidade. 
Os residentes dessas localidades, mesmo sendo nativos, estão sendo obrigados a pagar R$ 1,80 por cada tarifa, tanto para embarcar quanto para desembarcar.

Moradores locais, como um residente da Gamboa do Morro, expressaram indignação com o que consideram um valor “absurdo” para o embarque, especialmente levando em conta a situação de quem vive nas ilhas. Fonte: bahia.ba

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