No local, conhecido como “Praia Bela de Taipus”, foram instaladas placas informando que a área é pública e, portanto, não pode ser loteada ou comercializada. A região está situada dentro de duas áreas de proteção ambiental: a APA da Baía de Camamu e a APA de Maraú.
Segundo o Ministério Público da Bahia, mesmo após a Justiça deferir liminar impedindo ocupações, terrenos públicos foram permutados de forma irregular pela antiga gestão municipal e revendidos no mercado imobiliário, com base em um mapa não reconhecido pelos órgãos competentes.
Além da desocupação, a Justiça determinou sinalização contínua das áreas por pelo menos 18 meses, fiscalização semanal da Polícia Militar, responsabilização criminal dos envolvidos e notificação aos corretores da região.
O Creci também foi obrigado a divulgar a sentença aos profissionais, alertando sobre a necessidade de consultar o registro de imóveis antes de qualquer negociação.
A Prefeitura de Maraú foi procurada pela reportagem do g1, mas ainda não se manifestou. (Fonte: https://aloalobahia.com)
Nenhum comentário:
Postar um comentário