A determinação, da Justiça, atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Cláudia Didier. Segundo ela, são frequentes as falhas e interrupções no fornecimento de energia na localidade, demorando diversos dias para resoluções de problemas e reabastecimento.
Com a decisão judicial, a Coelba deve realizar manutenção preventiva e tomar as providências técnicas necessárias, de forma ininterrupta e contínua, dos serviços da rede elétrica, com manutenção e reparo das redes elétricas e seus postes de distribuição; religamento dentro do prazo legalmente previsto em caso de quedas de energia, sob pena de aplicação da multa diária. A Coelba foi condenada ainda a pagar R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, mesmo valor que deve ser pago a título de dano social.
Além disso, a empresa fica determinada a instituir serviço de informação adequado aos consumidores da comunidade, alertando-os previamente sobre interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica para manutenção da rede e o período de duração, bem como, nos casos de interrupção não programada, informar o prazo previsto para restabelecimento do serviço.
De acordo com a promotora de Justiça, as falhas e interrupções sistemáticas no fornecimento de energia elétrica na comunidade rural gera prejuízos significativos, especialmente a idosos e pessoas com deficiência. Na ação, ela registrou diversas situações em que ocorreram interrupções prolongadas, comprometendo atividades essenciais e impactando diretamente a qualidade de vida da população.
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