O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação contra um restaurante localizado na praia de Barra Grande, ponto com grande movimentação turística, no município de Maraú. O inquérito civil foi aberto nesta sexta-feira (8) e tem um prazo de um ano para ser concluído.
Segundo o órgão, foi protocolado um auto de infração parte da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU) junto ao MPF por conta de uma suposta edificação numa área de praia.
A faixa litorânea é protegida pela legislação federal e a construção é proibida, pois são consideradas bens públicos de uso comum do povo e áreas de preservação permanente. O acesso à praia e ao mar também deve ser livre e irrestrito. Além disso, qualquer tipo de urbanização ou utilização do solo que dificulte esse acesso não é permitida, segundo a legislação brasileira.
O inquérito ficará atribuído à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), que trata especificamente dos temas relacionados à flora, fauna, áreas de preservação, gestão ambiental, reservas legais, zona costeira, mineração, transgênicos, recursos hídricos e preservação do patrimônio cultural, entre outros.
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