PORTO SEGURO: TSE REJEITA RECURSO E PREFEITO DE PORTO SEGURO PODE TER MANDATO CASSADO

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pelo prefeito de Porto Seguro, no sul da Bahia, Jânio Natal (PL). A decisão aumenta as chances de cassação do mandato do gestor, que poderá resultar na realização de novas eleições no município.

A votação, conduzida pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhada pelos ministros Isabel Gallotti, Edilene Lôbo, Vera Lúcia Santana Araújo, Nunes Marques, André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira. O julgamento ocorreu em sessão virtual no dia 7 de agosto.

O caso ainda pode ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já firmou entendimento sobre a proibição de prefeitos itinerantes — situação que, segundo a acusação, se aplica a Jânio Natal.

Entenda o caso

Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou antes de assumir o cargo. Em 2020, venceu a eleição para prefeito de Porto Seguro e foi reeleito no último ano, sob acusação de tentar emendar um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Caso o STF mantenha a decisão do TSE, o município de Porto Seguro deverá realizar novo pleito para escolher o próximo chefe do Executivo.