O caso aconteceu na cidade de Limoeiro do Norte, no interior do Ceará, e envolveu os vereadores eleitos Cabo Rubem (PL), Lauro Machado (PL) e Professor Márcio (PT).
A decisão foi tomada pela juíza Marília Ferreira de Souza Varella Barca, da 29ª Zona Eleitoral de Limoeiro do Norte, na última terça-feira, 14, e atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os condenados, no entanto, podem ingressar com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Segundo a denúncia, os então candidatos concederam consultas oftalmológicas e óculos de grau aos eleitores em prática que visava "transformar o voto em instrumento de mercancia". A ação, segundo o MPE, foi articulada junto a ótica Rabelo.
As provas, ainda conforme o órgão, demonstraram de forma "contundente" a existência de um esquema articulado em benefício dos cinco candidatos alvo da ação — dois deles acabaram como suplentes.
Durante as investigações, uma pessoa foi presa em flagrante no dia 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, no ato de entrega de um par de óculos de grau a um eleitor. Na ocasião foram apreendidos 74 óculos, 94 "santinhos" do candidato Mazinho Maia e um caderno de anotações.
Nesse caderno havia nomes ou iniciais dos outros candidatos alvos da ação, e, conforme o MPE, servia para identificar o responsável pela doação dos óculos.
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