Mais uma edição do Programa SEMPA Itinerante é a realizada em Guaibim

 

A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, promoveu nesta quarta-feira (12), mais uma edição do SEMPA Itinerante, desta vez no Guaibim. A iniciativa visa aproximar os serviços da Secretaria, facilitando o acesso às políticas públicas e fortalecendo o vínculo entre o poder público e os trabalhadores da pesca artesanal.

Em sua 7ª edição, o programa realizou o cadastramento de pescadores e marisqueiras no sistema CAF 3.0, com a emissão de carteirinhas comprobatórias de atividade, garantindo maior regularização e acesso a benefícios da categoria.

Durante a ação, também foram discutidos temas relacionados à nova Medida Provisória nº 1323/25, além de orientações jurídicas e previdenciárias voltadas aos profissionais da pesca. A atividade contou com a presença do coordenador estadual da Gomes Ribeiro, Advocacia e Assessoria Jurídica, Wildson Santos, que destacou a importância da iniciativa, em levar informação sobre direito previdenciário para os moradores locais.

O encontro foi realizado com os associados da Associação Nova Canaã, no distrito de Guaibim, que tiraram dúvidas sobre direitos previdenciários muitas vezes desconhecidos pela comunidade. Entre os temas abordados, estavam a aposentadoria para pescadores, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)  destinado a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que nunca contribuíram para a Previdência.

A secretária municipal de Pesca e Aquicultura, Cristiane Oiticica, destacou a relevância da ação itinerante. Segundo ela, o “objetivo é garantir que pescadores e marisqueiras tenham seus direitos reconhecidos e acesso facilitado aos programas e políticas públicas voltadas à categoria”, afirmou a secretária.

SECOM | Prefeitura Municipal de Valença