Na última quarta-feira (27/04), o Tribunal de Contas dos Municípios por UNANIMIDADE, manteve a decisão que opinou pela REJEIÇÃO das contas da Prefeitura de Nilo Peçanha, da responsabilidade de Carlos Antônio Bonfim de Azevedo, relativas ao exercício de 2014. Também foram mantidas as multas aplicadas nos valores de R$4.000,00 (quatro mil reais), com arrimo no art. 71, inciso I, da Lei Complementar nº 06/91, pelas “faltas, senões e irregularidades apontados e detalhados nos pronunciamento técnicos”. Subsidiariamente, em razão do descumprimento do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aplicada também multa de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, com fulcro no art. 5º, inciso IV, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028, de 19/10/2000, em decorrência da não execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, que excedeu o limite máximo estabelecido no art. 20 da LRF. Processo nº 01219-16 – Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de NILO PEÇANHA, exercício de 2014, processo de origem nº 08538-15. Interessado: Sr. Carlos Antônio Bonfim de Azevêdo. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiro Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte.
A meu ver, o prefeito de Nilo de Peçanha, Carlos Azevedo, está cada vez mais envolvido em denúncias e por causa destas e outras, sobretudo ainda as não divulgadas, a sua reeleição poderá ficar comprometida e não sairá candidato, sob pena de ser condenado pelo Tribunal de Contas e por outros órgãos do judiciário e por isso ser considerado de “candidato ficha suja”, durante toda a sua campanha eleitoral. Todos nós sabemos e é consenso de todos, que na dúvida, o eleitor prefere não votar naquele candidato que está sob judice.
Aguardem mais denúncias, ainda esta semana, do prefeito de Nilo Peçanha, Carlos Azevedo.
Ponto de Vista: Isnar Luz
