NILO PEÇANHA: Câmara Municipal deseja boa sexta-feira santa a sociedade Nilo-Peçanhense

Ituberá confirma primeiro caso positivo de Coronavírus

A Secretaria da Saúde de Ituberá confirmou, no final da manhã desta quinta-feira (9), o primeiro caso de Coronavírus (Covid 19), no município. Segundo o secretário da Saúde, Almir Hora, o paciente já estava sendo monitorado pela equipe da saúde do município e trata-se de uma pessoa regressa de uma unidade hospitalar de um outro município. O paciente encontra-se em isolamento domiciliar com assistência da Secretaria da Saúde e seguindo todos os protocolos da OMS. Ainda segundo a secretaria, existem três casos suspeitos e outros treze em monitoramento. Fonte: portalpratigi

Coronavírus: Valença declara estado de calamidade pública

A Prefeitura de Valença publicou o Decreto  Nº 3.510  na noite desta quarta-feira (8), que declara estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19). De acordo com autoridades de saúde, o município tem não têm caso confirmado, apenas 49 casos suspeitos, última atualização foi no dia 06/04. O decreto, assinado pelo prefeito Ricardo Silva Moura, tem validade até 31 de dezembro de 2020.  De acordo com o texto, ficam mantidas as disposições contidas na Declaração de Situação de Emergência de que trata o Decreto nº 3.488 de 20 de março de 2020.

O estado de calamidade permite que a prefeitura descumpra vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive limites de despesas de gasto com pessoal e metas fiscais. Portal Sulbahia1

Decreto de calamidade: como funciona a tramitação dos pedidos na AL-BA

A rigor, o pedido de calamidade pública do estado ou de um município precisa atender exclusivamente três etapas: ser enviado à Assembleia Legislativa um ofício ou documento oficial por parte do solicitante, este ser transformado em um Projeto de Decreto Legislativo, geralmente assinado pelo próprio presidente da Casa, e ir à Plenário para ser apreciado pelo conjunto dos deputados. Além do próprio Estado, na Bahia, 181 cidades já tiveram o pedido de calamidade reconhecido pela AL-BA por força da pandemia do novo coronavírus e os desafios, sobretudo na área da saúde, que a situação gera aos municípios. No entanto, os trâmites da votação no estado, que poderia simplesmente cumprir as obrigações legais, foi potencializado pelas relações políticas entre os parlamentares, prefeitos e prefeitas solicitantes. Durante a votação por videoconferência desta quarta-feira (8), quando foram aprovados 158 pedidos de reconhecimento de calamidade pública, a Assembleia Legislativa inovou e a assinatura Decretos Legislativos foi distribuída entre os parlamentares, tendo por base a indicação do gestor municipal. Dado o envoltório político lançado ao rito, não foi incomum observar um certo ar de insatisfação e pequenos embates entre deputados com votações relevantes em cidades semelhantes. Um exemplo do imbróglio foi a situação em relação à cidade de Vitória da Conquista. O deputado Zé Raimundo disse que não se importava em dividir a coautoria do decreto com outros três deputados. O município baiano é base eleitoral do parlamentar, além de Marcell Moraes (PSDB) e Fabrício Falcão (PCdoB). O presidente da Casa, Nelson Leal, fez questão de, por mais de uma vez, explicar aos colegas que “o prefeito pede o reconhecimento do estado de calamidade e indica um deputado para representa-lo no parlamento”. O especialista em Direito Constitucional, Marcos Sampaio, explica que “não há irregularidade na tramitação começar por um ofício dirigido a um deputado”, desde que também seja protocolado o Decreto Legislativo para posterior tramitação. Não há também irregularidade no fato de os parlamentares “parceiros” dos municípios assinarem o decreto oficial, há apenas uma remota possibilidade de vantagem simbólica diante da população daquele município, o que não é necessariamente ruim em ano eleitoral.  A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê , no Art. 65,  que cabe a Assembleia aprovar o estado de calamidade. O reconhecimento, neste caso em específico, tem por objetivo flexibilizar o orçamento municipal e autorizar gestores, neste caso, a destinarem mais recursos ao enfrentamento da pandemia sem incorrer em crime de responsabilidade fiscal. por Mari Leal - Bahia Noticias 

Prefeitos do Baixo Sul unificam ações de combate ao Coronavírus na região

Ituberá sediou, na manhã desta terça-feira (7), um importante encontro com os prefeitos do Baixo Sul da Bahia, que fazem parte do Ciapra – Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul, sob a presidência do Prefeito de Igrapiúna, Leandro Ramos, que conduziu a reunião para tratar de ações conjuntas para o enfrentamento do Coronavírus. Leandro disse que o objetivo foi deliberar uma estrutura em parceria com o Governo no Estado. “É impossível pensar que o Estado vai prover condições de atendimento em cada município. Isoladamente é impossível ter uma unidade intermediária em cada município da região e pensando nisso os 13 municípios do Baixo Sul decidiram montar uma rede de atendimento, por meio de unidades que funcionarão entre o atendimento nos municípios e a UTI que vai ser provida pelo Estado, e que está distante das nossas cidades, como Ilhéus ou Salvador”, por exemplo. Serão instaladas unidades no município de Gandu, que atenderá às cidades da Zona da Mata (Gandu, Ibirapitanga, Teolândia, Wenceslau Guimarães, Piraí do Norte e Presidente Tancredo Neves); uma unidade em Valença, onde será decidido por um espaço físico já existente ou a montagem de um hospital de campanha, que atenderá também ao município de Cairu; e outra unidade em Ituberá, no Hospital Municipal, que atenderá Taperoá, Nilo Peçanha, Igrapiúna e Camamu. Com a instalação destas unidades, criam-se três microrregiões para atendimentos de possíveis casos de Covid-19, que beneficiará cerca de 120 mil habitantes em cada uma das unidades com toda a estrutura provida e bancada pelos municípios em cooperação integrada. “Imagine que o município sozinho, ele não consegue fazer essa manutenção porque não há capacidade financeira, mas na hora que a gente coopera, que a gente divide os custos de materiais de uma unidade dessa, será mais econômico para todos”, disse Leandro Ramos. As decisões unificadas no encontro levaram em consideração que, apesar de que uma parte importante da população não vai precisar da unidade hospitalar, um outro percentual vai necessitar e o que está sendo organizando é para que essa população que vai precisar da unidade hospitalar saiba pra onde vai na hora que ela precisar da assistência, do atendimento. “Estamos trabalhando para garantir esses espaços”, pontuou.

O Presidente do Ciapra fez um agradecimento específico à Prefeita Iramar, de Ituberá; ao Prefeito Léo, de Gandu; e ao Prefeito Ricardo Moura, de Valença, que, segundo ele, entenderam e recepcionaram de forma republicana, fora de todos os contextos políticos, a ideia de fazer destes três municípios, âncoras de atendimento regional, destacando que todas as medidas de proteção e segurança serão tomadas para que a população, de um modo geral, esteja protegida, mas sobretudo que ela tenha assistência. Os prefeitos decidiram publicar novos decretos com novas ações de combate ao Coronavírus e atualização das medidas de isolamento social já para os próximos dias.

A Prefeita Iramar Costa lembrou que essas unidades, assim que entrarem em funcionamento, atenderão apenas casos confirmados pelas secretarias de saúde, com a confirmação da Sesab e com o devido encaminhamento. Trata-se de unidades para acolher pacientes confirmados e que necessitem de cuidados intermediários. “Todas as medidas estão sendo pensadas cuidadosamente por cada município, pensando na proteção e possível acolhimento, tratamento do nosso povo. Queremos nos estruturar, porque infelizmente, é certo que esse inimigo invisível se aproxima e não podemos ser surpreendidos sem nenhuma estrutura para os devidos cuidados”, pontuou.

Outra decisão importante tomada em conjunto foi o cancelamento uniforme de todos os eventos culturais dos próximos meses, incluindo os festejos juninos. Houve um consenso entre os gestores que seguiram decisões já adotadas em pelo menos 30 municípios baianos. Um decreto com o cancelamento do São João nas cidades do Baixo Sul será publicado nos próximos dias.

Prefeitos presentes no encontro do Ciapra Baixo Sul, desta terça-feira:

Ricardo Moura, de Valença; Leandro Ramos, de Igrapiúna; Rosival Lopes, de Taperoá; Fernando Brito (representado por Italuana Guimarães, secretária da Saúde de Cairu); Carlos Azevedo, de Nilo Peçanha; Iramar Costa, de Ituberá; Leonardo Cardoso (Léo de Neco, de Gandu); Isravan Barcelos, de Ibirapitanga; Lázaro Andrade, de Teolândia; Everaldo Souza (Val, de Piraí do Norte) e Carlos Alberto (Kaká), de Wenceslau Guimarães. Fonte: Portal Pratigi

VALENÇA E PRESIDENTE TANCREDO NEVES ESTÃO ENTRE AS 74 CIDADES COM RISCO DE EVENTUAIS CASOS DE COVID-19

As cidades de Valença e Presidente Tancredo Neves estão entre as 74 cidades da Bahia que ainda não registraram casos de Covid-19 e têm risco acentuado de apresentar ocorrências da doença nos próximos 15 dias. Dos 417 municípios do estado, 47 deles tiveram vítimas infectadas, segundo dados mais recentes da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB). Se essas 74 cidades que ainda não tiveram casos vierem a registrar ocorrências nas próximas semanas, estima-se que, em breve, a Bahia pode chegar a 122 municípios afetados pela doença. Um mapeamento independente feito por três pesquisadores baianos aponta o risco de infecção nesses municípios que são cortados por rodovias federais ou são muito próximos de cidades onde já há registros. Embora o estudo não faça uma previsão temporal de quando isso ocorrerá, o geógrafo Kaique Brito Silva, um dos autores do mapeamento, diz que a quantidade de casos no estado tem dobrado, em média, a cada três dias e que, sendo assim, é possível que o número de cidades atingidas pela Covid-19 possa crescer já nos próximos 15 dias. De acordo com o CORREIO, até esta segunda-feira (6), a Bahia tinha 437 casos confirmados de infecção, com 11 mortes. “A propagação do vírus tem alguns padrões relacionados ao deslocamento e o destaque maior é nas rodovias federais porque o grande fluxo de pessoas no estado da Bahia é através delas. A Bahia é o principal estado de transição entre Nordeste e Sudeste, então imagine que se as pessoas contaminadas de São Paulo estão resolvendo voltar para suas casas no Nordeste, elas vão passar por aqui”, explica o geógrafo, doutorando da Unicamp. Finalizada em 2 de abril, a pesquisa identificava inicialmente 91 cidades na iminência de registrar novos casos, incluindo neste total algumas que já tinham ocorrências, como Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, entre outras. Cinco dias após o estudo, 12 novos municípios passaram a integrar a lista de locais com confirmações de contaminação. Foram eles: Adustina, Belmonte, Coaraci, Dias D’Ávila, Gandu, Ibotirama, Itapetinga, Palmeiras, Santa Cruz Cabrália, Simões Filho, Utinga e Uruçuca. CONFIRA LISTA DAS 74 CIDADES COM RISCO DE EVENTUAIS CASOS DE COVID-19:

ANGICAL 

ANTÔNIO CARDOSO

ARACI

ARAMARI

ARATACA

AURELINO LEAL 

BOA NOVA 

BREJOLÂNDIA 

BREJÕES 

BROTAS DE MACAÚBAS 

BUERAREMA 

CAMACAN 

CÂNDIDO SALES 

CARAVELAS 

CATOLÂNDIA 

CONCEIÇÃO DA FEIRA 

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

CORAÇÃO DE MARIA 

CRISTÓPOLIS 

CRUZ DAS ALMAS 

ENCRUZILHADA 

ENTRE RIOS 

ESPLANADA 

EUNÁPOLIS 

GOVERNADOR MANGABEIRA 

IBIRAPITANGA 

IBIRAPUà

IBOTIRAMA 

IRAJUBA 

ITABELA 

ITACARÉ 

ITAGIMIRIM 

ITAMARAJU 

ITAPEBI 

JAGUAQUARA 

LAMARÃO 

LENÇÓIS 

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 

MANOEL VITORINO 

MARAÚ 

MASCOTE 

MUCURI 

MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO 

MURITIBA 

NOVA ITARANA 

NOVA VIÇOSA 

OLIVEIRA DOS BREJINHOS 

PEDRÃO 

PLANALTO 

POÇÕES 

PRESIDENTE TANCREDO NEVES 

RAFAEL JAMBEIRO 

RIBEIRA DO POMBAL 

RIO REAL 

SANTA BÁRBARA 

SANTA INÊS 

SANTA LUZIA 

SANTA TERESINHA 

SANTANÓPOLIS 

SANTO ANTÔNIO DE JESUS 

SANTO ESTÊVÃO 

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS 

SÃO JOSÉ DA VITÓRIA 

SAPEAÇU 

SEABRA 

SERRINHA 

SÃO FÉLIX 

TEOLÂNDIA 

TEODORO SAMPAIO 

TEOFILÂNDIA 

TUCANO 

UBAITABA 

VALENÇA 

WENCESLAU GUIMARÃES 

Fonte CORREIO24horas

MPF e MP-BA pedem a bancos para obedecer recomendações da OMS em filas bancárias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram nesta segunda-feira (6), à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), instituições bancárias e agências lotéricas que mantenham a distância mínima de um metro entre os clientes nas filas de atendimento. O pedido é para que as instituições financeiras atendam as determinações do poder público, as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde no intuito de impedir aglomerações de pessoas. Os órgãos pedem que os bancos realizem a sinalização horizontal com faixas, a fim de garantir esse espaçamento mínimo entre as pessoas em todos os locais de atendimento presencial à população. A Febraban, agências lotéricas e os bancos devem ainda enviar manifestação aos MPs relatando as diligências que foram adotadas no prazo de 48 horas. O documento foi elaborado pelo promotor de Justiça Fernando Lins e pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. O MP-BA e o MPF expediram a recomendação à Febraban, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco, Itaú, Santander e demais instituições financeiras após a veiculação de notícias na imprensa que apontam a existências de filas e aglomerações em instituições bancárias de Salvador. Bahia Noticias

TAPEROÁ: O vereador Professor Aldo Lisbôa agindo em tempos de coranavírus.

Ofício Ver. 039/2020 encaminhado ao Prefeito Rosival Lopes no qual sugere a Sua Excelência a iniciativa de um projeto de lei que proponha a redução em 20% (vinte por cento) dos salários do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e pessoas que exerçam cargos no poder executivo que receberem rendimentos acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), enquanto persistir a emergência de saúde pública, entretanto, tal redução não deverá ocorrer para os servidores e profissionais ligados à área de Saúde e de Segurança Pública que estão prestando os seus serviços - no controle e / ou diretamente no sentido de conter a pandemia - por ser uma tarefa imprescindível para a população durante esse estado de preocupação de todos com a calamidade pública. Ofício Ver. 040/2020 encaminhado a Presidente da Câmara de Vereadores no qual sugere que Sua Excelência viabilize junto ao setor de contabilidade, a possibilidade de fazer a antecipação da devolução de parte do duodécimo - que geralmente é feita no final do exercício - à Prefeitura, com o intuito de injetar mais recursos e contribuir com a municipalidade frente às ações de combate à pandemia provocada pela disseminação do novo coronavírus, com a apresentação de um plano de ação da Prefeitura para o uso de tais recursos. Fonte: https://www.facebook.com/aldo.lisboafilho