Moradores da Ilha de Itaparica protocolaram uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitando medidas preventivas e apuração sobre abalos sísmicos registrados na área prevista para a construção da Ponte Salvador-Itaparica. O pedido foi incorporado a um procedimento administrativo já em andamento que investiga possíveis impactos ambientais e urbanísticos do projeto.
Em resposta, o MP-BA informou que, até o momento, não foram identificados indícios de risco sísmico iminente na região onde o empreendimento deverá ser implantado. O caso segue sob acompanhamento institucional.
A representação menciona eventos sísmicos ocorridos entre junho e julho do ano passado. Segundo dados do Laboratório Sismológico da UFRN (LabSis/UFRN), foram detectados tremores de baixa magnitude, variando entre 1,7 e 3,0 na Escala Richter (mR).
O maior registro, de 3,0 mR, ocorreu em 3 de junho, a cerca de oito quilômetros da costa do município de Vera Cruz. A magnitude dos fenômenos é determinada com base na Escala Richter, utilizada como referência para mensurar a intensidade de abalos sísmicos.
Moradores relataram vibrações e impactos em portas de residências. Integrantes do coletivo Ativista, formado por habitantes locais, manifestaram preocupação com a possibilidade de que novos tremores possam causar danos estruturais caso a obra avance.
A Ilha de Itaparica é considerada a maior ilha marítima do Brasil e está dividida entre os municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Diante das informações apresentadas, a 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo solicitou ao LabSis/UFRN o envio do boletim técnico completo, além de esclarecimentos sobre o alcance e o potencial risco dos eventos sísmicos na área projetada para a ponte.
Em despacho encaminhado ao laboratório em agosto do ano passado, o MP alertou para possível risco geológico na região da Baía de Todos-os-Santos.
“Segundo as informações apresentadas, a região onde será construída a ponte apresentaria padrão de atividade sísmica crescente e estaria localizada sobre falhas geológicas ativas, circunstâncias que tornariam a construção de obra de grande porte potencialmente arriscada do ponto de vista estrutural”, diz o despacho.
Embora classificados como de baixa magnitude, os tremores passaram a integrar formalmente o escopo da investigação do Ministério Público. A apuração permanece aberta enquanto o processo de licenciamento ambiental segue em análise. A previsão é que as obras tenham início em junho deste ano. O projeto é prometido por governos petistas desde pelo menos 2009.
Em nota, o MP-BA informou:
“Foi concluído que, com base nas informações técnicas até o momento disponibilizadas, não há qualquer indicativo de ocorrência de perigo sísmico iminente na área em que se pretende implantar o empreendimento. O caso continua sob apuração e acompanhamento institucional, aguardando-se a finalização da análise da Licença Ambiental de Instalação por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)”, diz o órgão.
A Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPonte) declarou que o despacho foi encaminhado diretamente ao laboratório, sem notificação prévia à pasta ou à concessionária.
“Dessa forma, para a obtenção de informações mais detalhadas acerca do conteúdo, recomendamos o contato direto com a UFRN ou com o próprio Ministério Público do Estado da Bahia”, disse, em nota.
Já a Concessionária Ponte Salvador–Itaparica, responsável pelos procedimentos para obtenção da licença de instalação, não se manifestou sobre a investigação até o momento.
O coordenador do Laboratório Sismológico da UFRN, professor Aderson Nascimento, explicou que foram enviados ao MP boletins públicos referentes aos tremores registrados em Vera Cruz no ano passado. Ele destacou que não é possível estabelecer relação direta entre os eventos sísmicos e o projeto da ponte.
Segundo o Governo do Estado, o processo de sondagem ocorreu durante 12 meses, entre abril de 2024 e abril do ano passado, abrangendo áreas terrestres e marítimas. Foram realizados 105 furos ao longo do traçado previsto, com extração de material que, em alguns pontos, alcançou 200 metros de profundidade.
Para o pesquisador, empreendimentos dessa magnitude exigem avaliação sismológica detalhada, prática comum em grandes obras de engenharia, como pontes e barragens.
“Os dados são fundamentais para o entendimento sísmico de qualquer região e podem servir de base para boletins, estudos acadêmicos e análises. Agora, cabe aos responsáveis pelo empreendimento avaliar o risco”, explica o professor. “As informações servem de subsídio para a análise sísmica aprofundada de qualquer grande obra de engenharia”, acrescenta.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia também se manifestou sobre o projeto. Conforme parecer técnico nº 22/2026, publicado em 26 de janeiro deste ano, o órgão se posicionou de forma contrária à concessão da licença de instalação.
O instituto avaliou que o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial, apresentado por empresa contratada pelo consórcio responsável pela obra, é insuficiente para emissão de aval.
O Iphan recomendou a elaboração de novo relatório e a ampliação da análise para outros 12 municípios não contemplados inicialmente, com o objetivo de resguardar comunidades tradicionais e manifestações culturais potencialmente afetadas.
Em nota, o governo estadual informou:
“A empresa foi formalmente notificada e está adotando as providências necessárias para atendimento às exigências apresentadas pelo órgão”, diz. “O Governo do Estado da Bahia, por meio da SVPonte, acompanha de forma permanente todas as etapas do licenciamento, buscando o cumprimento da legislação e das recomendações ou determinações dos órgãos competentes”, acrescenta.
A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica afirmou que “o processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Salvador–Itaparica segue regularmente os trâmites previstos na legislação brasileira, com acompanhamento dos órgãos competentes”.
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