ALBA aprova nomes de Josias Gomes e Otto Filho para o TCE-BA

 

Os deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Filho (PSD) tiveram seus nomes aprovados, na tarde desta segunda-feira (22), para ocupar vagas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

A votação ocorreu durante sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). 

Josias Gomes recebeu 39 votos favoráveis e quatro contrários, enquanto Otto Filho foi aprovado com 43 votos a favor e apenas um voto contrário.

Os dois parlamentares foram indicados pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), conforme prevê o rito para preenchimento das vagas na Corte de Contas.

Trabalhadores que fazem travessia de Porto Seguro para Arraial d'Ajuda anunciam paralisação

 

Os trabalhadores que operam as balsas que fazem o trajeto entre Porto Seguro e Arraial d'Ajuda vão fazer uma paralisação das atividades por 24 horas na sexta-feira (26).

A decisão foi divulgada pelo portal 1500 notícias e comunicada pelo Sindicato Nacional dos Marinheiros de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais.

Em nota divulgada pelas entidades sindicais, a decisão foi tomada após assembleia realizada no dia 20 de dezembro de 2025 com trabalhadores das empresas RIONAVE e Rio Buranhém.

A paralisação terá início às 6h do dia 26 de dezembro de 2025 e seguirá até as 6h do dia 27 de dezembro de 2025, podendo impactar o serviço de travessia realizado pelas balsas durante esse período.

Na nota, os sindicatos informam ainda que permanecerão em assembleia permanente para avaliar eventuais propostas apresentadas pelas empresas que atendam às reivindicações da categoria. Os trabalhadores reivindicam melhores salários e condições de trabalho.

TCM-BA revoga decisão e autoriza município de Valença a seguir com licitação da Zona Azul

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) autorizou o Município de Valença a seguir com a Concorrência Pública nº 005/2025, que trata da concessão do sistema de estacionamento rotativo pago, a Zona Azul. 

A decisão, emitida pelo conselheiro substituto e relator Antônio Carlos da Silva na última sexta-feira (19), reconsidera a suspensão inicialmente determinada após a análise do edital.

Segundo o Tribunal, o documento apresentava inconsistências classificadas como “vícios formais e materiais”, entre elas a adoção da modalidade presencial sem justificativa, a falta de indicação da quantidade de vagas do sistema rotativo e a ausência do Anexo II. Após a revisão dos pontos questionados, houve aprimoramento das informações e detalhamento mais claro dos critérios do certame.

Na defesa apresentada, a Prefeitura de Valença argumentou que a escolha pela licitação presencial está dentro da discricionariedade administrativa, já que a legislação não veda essa modalidade. 

O município destacou ainda que, por envolver soluções tecnológicas avançadas, como softwares, aplicativos, sensores, meios de pagamento e requisitos de segurança de dados, o modelo presencial possibilita maior precisão na avaliação das propostas.

A gestão também esclareceu que os dados sobre o número de vagas e as planilhas financeiras constam no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), sempre disponível para consulta, e que sua ausência no edital ocorreu por falha material. Quanto ao erro identificado no item 7.5.9, afirmou tratar-se de equívoco formal sem impacto sobre a competitividade. Já em relação às assinaturas digitais e ao reconhecimento de firma, o município ressaltou que a legislação admite o uso de meios eletrônicos.

Com as correções propostas, o TCM-BA autorizou a republicação do edital no Diário Oficial do Município e a reabertura do prazo legal para recebimento de novas propostas.

O prefeito Marcos Medrado afirmou que a decisão reforça os cuidados da administração com a transparência e o cumprimento das orientações judiciais. “A Prefeitura de Valença sempre estará alinhada às recomendações do Tribunal de Contas. Aperfeiçoamos o edital seguindo todos os apontamentos e seguimos trabalhando com seriedade para garantir um processo seguro, moderno e benéfico para a cidade”, declarou.

Secretaria de Comunicação| SECOM 

Prefeitura Municipal de Valença

ACM Neto declara apoio à candidatura de Sergio Moro em 26

 

O senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) ganhou o apoio do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), para as eleições do próximo ano. O parlamentar disputar o governo do estado do Paraná.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador aparece ao lado de Neto e Antônio de Rueda, presidente nacional do União Brasil, seu partido. Na peça, o político baiano afirma ter certeza que Moro "está preparado" para assumir a nova função.

Sergio Moto ganhou projeção nacional ao ser responsável pela condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da operação Lava Jato. Após a prisão do petista, ele se licenciou do cargo de juiz para ingressar na política, assumindo o Ministério da Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PL), com quem rompeu em seguida.

Moro ensaiou uma candidatura ao Planalto nas eleições de 2022, mas acabou concorrendo ao Senado, sendo eleito.

"A gente não tem dúvida de que Moro está crescendo a cada dia nessa luta, está preparado para governar o estado Paraná [...] Moro está se preparando para apresentar o melhor plano para o futuro do Paraná", declarou ACM Neto no vídeo ao lado de Moro.

Eleições 2026

Pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) tem procurado nomes para compor sua chapa majoritária. O cenário, entretanto, apresenta maiores dificuldades para a concretização de alianças. Fonte: Atarde

Chuva provoca queda de árvores na BA-001 entre Ilhéus e Itacaré e interdita totalmente a rodovia

 

A forte chuva que atinge o sul da Bahia causou a interdição total da BA-001, no trecho entre Ilhéus e Itacaré, na tarde deste domingo (21). A queda de duas árvores de grande porte bloquearam completamente a pista.

De acordo com relatos de motoristas que estavam no local, um veículo foi atingido no capô por uma das árvores durante a ocorrência. Em vídeo, uma testemunha afirma que, felizmente, o motorista e o carona saíram ilesos do incidente.

Condutores que estavam retidos organizaram uma ação para desobstruir a via. Eles se uniram para cortar os troncos e remover os galhos maiores, liberando a passagem de forma provisória e restabelecendo o fluxo de veículos com cautela.

O Bahia Notícia entrou em contato com a PRF para solicitar mais informações, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Chuva forte provoca alagamentos e transtornos no Baixo Sul da Bahia; confira

 

A Defesa Civil registrou, no município de Ituberá, localizado no Baixo Sul da Bahia, vários pontos de alagamento, após a chuva forte que atingiu a cidade, na tarde deste domingo (21), dificultando a mobilidade em várias vias da região.

De acordo com o vídeo enviado por um leitor, além da chuva, o município ainda contou com período de maré cheia, o que contribuiu para alagar a cidade. A Defesa Civil informou que há possibilidade de novas pancadas de chuva neste domingo. 

Com a chegada do verão e aumento da temperatura, é natural que, após dias muito quentes, frentes frias apareçam provocando temporais. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, na segunda-feira (22), Ituberá vai amanhecer com céu nublado e possibilidade de chuva isolada.

Maraú: Morador denuncia perseguições e ações truculentas na gestão do prefeito Dr. Ravan

 

Um desabafo feito por um morador do município de Maraú tem repercutido nas redes sociais e gerado revolta, especialmente entre a população mais pobre da cidade. 

Em áudio que circula amplamente na internet, o cidadão critica duramente ações do prefeito Ravan Barcelos (PSD), classificadas por ele e por outros moradores como truculentas e perseguidoras. 

Segundo o relato, as medidas adotadas pela atual gestão estariam atingindo principalmente os mais pobres, enquanto beneficiariam setores mais ricos, especialmente na região de Barra Grande.

O morador afirma que trabalhadores e famílias de baixa renda estariam sendo alvo constante de perseguições, o que tem agravado a desigualdade social no município. No desabafo, o cidadão também denuncia a derrubada de casas na localidade de Taipu de Fora. 

De acordo com ele, as demolições teriam prejudicado diretamente famílias humildes, que dependiam dos imóveis para moradia, aumentando ainda mais a situação de vulnerabilidade social dessas pessoas.

Outro ponto citado no áudio é a situação dos proprietários de quadriciclos, trabalhadores que utilizavam os veículos como principal meio de sustento, atuando no transporte e na locomoção de turistas pela Península de Maraú. 

Conforme o relato, os quadriciclos foram retirados de circulação e apreendidos durante ações policiais, deixando dezenas de famílias sem renda. Até o momento, a Prefeitura de Maraú não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias divulgadas nas redes sociais. (Ubaitaba Urgente)

Justiça trava indicação política de Josias Gomes para o TCE

 

A Justiça da Bahia manteve suspenso o processo que discute a indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). 

Em decisão na última sexta-feira (19/12), a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o Mandado de Segurança Coletivo continue suspenso até o julgamento definitivo da ADO 87 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme apuração do Informe Baiano, a ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que questiona a tentativa do governador Jerônimo Rodrigues de preencher, por livre escolha, a vaga aberta no TCE-BA após o falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. Segundo a entidade, a vaga é constitucionalmente vinculada à carreira de auditor (conselheiro-substituto), não podendo ser ocupada por um nome externo à carreira técnica.

Mesmo após a revogação de uma liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 87), no STF, a desembargadora entendeu que essa decisão não extingue nem invalida a liminar concedida no mandado de segurança em curso na Justiça baiana. Para a relatora, há diferença entre os efeitos gerais de uma ação de controle concentrado e a análise concreta de possível violação a direito líquido e certo discutida no mandado de segurança. 

A magistrada também destacou que a simples edição de lei estadual criando cargos de auditor não resolve, por si só, a controvérsia, sobretudo enquanto não houver provimento regular desses cargos e formação de lista tríplice, como exige a Constituição e a jurisprudência do STF.

Com isso, ficam impedidos novos atos de indicação, nomeação ou posse para a vaga em disputa, e as autoridades envolvidas permanecem advertidas quanto à possibilidade de multa pessoal em caso de descumprimento da decisão judicial.

O processo só voltará a tramitar após o julgamento final da ADO 87 pelo Supremo, que deverá definir, em caráter definitivo, os limites e critérios para o preenchimento da vaga no TCE-BA.