TCE-BA autoriza repactuação e libera obra da Ponte Salvador–Itaparica

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo, afirmou nesta sexta-feira (16) que a corte autorizou a repactuação e liberou a continuidade da obra da Ponte Salvador–Itaparica.

Segundo Penedo, em entrevista ao programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade. o processo exigiu um esforço técnico significativo ao longo de 2025. 

Ele lembrou que a contratação ocorreu em 2020, em um cenário econômico distinto, e que a pandemia da Covid-19 provocou mudanças relevantes nos valores previstos em contrato, motivando a repactuação analisada pelo tribunal.

O presidente destacou que o objetivo foi assegurar segurança jurídica e viabilidade financeira ao empreendimento, considerado estratégico para o estado.

Tarifas de ônibus intermunicipais ficam mais caras na Bahia a partir deste sábado (17)

 

As tarifas de ônibus intermunicipais vão subir na Bahia a partir deste sábado (17). O reajuste foi divulgado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia e oficializado em resoluções publicadas no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (15).

No transporte rodoviário intermunicipal, o aumento será de 6,28% para as linhas de longa distância e também para as linhas da região metropolitana que partem de terminais rodoviários. Já as linhas semiurbanas fora da Região Metropolitana de Salvador terão reajuste maior, de 8,44%. Os novos valores variam conforme o destino.

Além das passagens, a tarifa de embarque nos terminais rodoviários também será reajustada. O aumento previsto é de 5,17%, igualmente válido a partir deste sábado. Crianças de até cinco anos seguem isentas da cobrança.

Com a atualização, os valores da tarifa de embarque passam a ser de R$ 9,08 para viagens interestaduais, R$ 3,75 para viagens intermunicipais e R$ 1,55 para viagens intermunicipais metropolitanas.

Segundo a Agerba, os reajustes consideram custos operacionais do sistema de transporte e seguem critérios técnicos previstos nos contratos de concessão e regulação do serviço.

Mais de 15 mil motoristas baianos garantem renovação gratuita da CNH em 2026

 

A nova regra federal que premia bons condutores já beneficia milhares de cidadãos na Bahia neste início de ano. Até o dia 14 de janeiro, exatamente 15.226 motoristas baianos conseguiram renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos e de forma totalmente automática.

A medida, que passou a valer no dia 9 de janeiro de 2026, já gerou uma economia direta de mais de 10 milhões de reais para os condutores do estado, eliminando a necessidade de pagamento de taxas estaduais e a realização de novos exames.

O benefício é exclusivo para motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito, sem o registro de infrações nos últimos 12 meses. Além disso, é indispensável que o cidadão esteja inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que monitora e reconhece o comportamento seguro nas vias.

A principal inovação desta política é o processo totalmente digital e desburocratizado. A renovação ocorre diretamente na base nacional de dados, sem que o motorista precise agendar atendimento ou comparecer presencialmente às unidades do Detran.

Assim que o sistema valida os critérios de bom comportamento, o documento atualizado fica disponível imediatamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, acompanhado do selo oficial de Bom Condutor, que serve como um reconhecimento público ao histórico positivo do cidadão.

Para ter direito a essa facilidade, o motorista deve garantir que seus dados estejam atualizados na plataforma digital e que sua participação no cadastro positivo esteja ativa.

Festejos do Bonfim movimentam Nilo Peçanha entre os dias 17 e 19/01 com fé, tradição e grandes atrações musicais

 

Nilo Peçanha se prepara para viver mais uma edição dos tradicionais Festejos do Senhor do Bonfim, padroeiro do município. A celebração acontece neste final de semana, de 17 a 19 de janeiro, reunindo fé, cultura popular e uma programação musical diversificada que promete atrair moradores e visitantes de toda a região.

Os festejos são um dos momentos mais aguardados do calendário cultural e religioso do município, fortalecendo a identidade do povo nilopeçanhense e mantendo viva uma tradição que atravessa gerações. Além do caráter religioso, o evento também impulsiona a economia local, movimentando o comércio, o turismo e os serviços.

A programação musical acontece sempre à noite e está distribuída em três dias:

Sábado (17), a partir das 21h: Pedro Silva, Jaldo Sem Retoque e Dan Ventura.

Domingo (18), a partir das 21h: Selakuatro, Lambasaia e Klessinha.

Segunda-feira (19), a partir das 17h: Filhos de Jorge e Os Clones.

Além das atrações artísticas, o ponto alto da programação religiosa acontece no domingo, dia 18, com a Missa Festiva em homenagem ao Senhor do Bonfim, celebrada às 10 horas da manhã, na Igreja do Bonfim, localizada na sede do município. O momento reúne fiéis em um ato de devoção, gratidão e renovação da fé, reforçando o significado espiritual da festa.

A programação da segunda-feira (19) também reserva um momento especial de tradição e irreverência. A partir das 13 horas, o tradicional Bloco Amigos do Jegue vai se reunir na Praça do Piquete para sair pelas ruas da cidade, comemorando 61 anos de história, marcados por alegria, cultura popular e forte participação da comunidade, sendo um dos símbolos mais antigos e queridos dos festejos. Um evento com total apoio da Prefeitura Municipal. 

A Prefeitura de Nilo Peçanha, em parceria com o Governo do Estado da Bahia e o Governo Federal, convida toda a população e visitantes para participarem desse grande encontro que une religiosidade, cultura e alegria.

Os Festejos do Bonfim reafirmam o compromisso de valorizar as tradições, fortalecer a cultura popular e celebrar a fé que faz parte da história e da identidade de Nilo Peçanha.

Ascom PM Nilo Peçanha

Prefeitura de Valença, moradores e comerciantes comemoram o início da pavimentação asfáltica no Alto do São Roque

 

Na tarde desta sexta-feira (16), o Alto do São Roque celebrou o início de uma nova fase com a pavimentação asfáltica que começa a transformar o dia a dia da comunidade. Das portas e janelas, famílias e comerciantes acompanharam com entusiasmo o avanço das máquinas e a mudança da paisagem, comemorando um investimento aguardado há décadas. 

Os trabalhos tiveram início pela Rua José Malta, marcando o começo de uma obra que representa um avanço significativo na infraestrutura do bairro.

Realizada pela Prefeitura Municipal de Valença, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a intervenção prevê a aplicação de asfalto em 2.300 metros de vias, promovendo melhorias significativas na circulação, no conforto urbano e na valorização do bairro. 

Nesta primeira etapa, os serviços seguem o cronograma técnico padrão: inicialmente, é realizada a imprimação, com aplicação de banho de emulsão, seguida pela colocação da massa asfáltica sobre o calçamento existente. 

Somente neste primeiro dia de trabalho, estão sendo utilizadas sete caçambas de massa asfáltica. A previsão é que toda a obra seja concluída em um prazo de cinco a seis dias, a depender das condições climáticas.

Para o prefeito Marcos Medrado, o início da pavimentação representa mais do que uma obra física e simboliza o começo de uma nova fase para o Alto do São Roque. “Essa pavimentação é apenas o primeiro passo de uma grande mudança que estamos promovendo no bairro. Durante décadas, a comunidade não recebeu o cuidado necessário e acabou ficando desassistida pelo poder público. 

Hoje, estamos corrigindo essa dívida histórica, investindo em infraestrutura, mobilidade e mais qualidade de vida para os moradores. Nosso compromisso é garantir que o Alto do São Roque volte a ser visto, cuidado e integrado ao desenvolvimento de Valença”, afirmou o prefeito.

O acompanhamento técnico da obra está sendo realizado pelo engenheiro civil da Secretaria de Infraestrutura, Cristiano Barbosa, com coordenação do secretário Alan Ainsworth, garantindo que todas as etapas sigam os padrões de qualidade e segurança.

Além da Rua José Malta, a pavimentação asfáltica vai contemplar outras importantes vias do bairro e do entorno, ampliando o impacto positivo da intervenção: Rua Silvino Valeriano (da esquina da Quadra da Vila Operária até a Mercearia O Parú), Rua Soares (completa), Rua João Leonardo da Silva (da Ágatha Variedades até a Rua José Malta), Rua José Malta (completa), Rua José Lima Jesus (da Rua José Malta até a ETA do SAAE), Rua Trinta e Três (da Rua José Malta até o calçamento da Roda D’Água), Rua Trinta e Quatro (completa) e Rua Agenor Mendes dos Santos.

 A pavimentação no Alto do São Roque integra um conjunto de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da mobilidade urbana, ao fortalecimento da infraestrutura dos bairros e ao cuidado com quem mais precisa, levando desenvolvimento e dignidade para cada canto de Valença.

Secretaria de Comunicação| SECOM 

Prefeitura Municipal de Valença

Praia baiana é eleita a melhor do mundo em ranking; saiba qual

 

Uma praia baiana conquistou o título de melhor praia de enclave do mundo, segundo o Ranking das Melhores Praias de 2025. A surpresa fica por conta da praia de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe, na Ilha dos Frades, em Salvador. 

O ranking foi feito pelo Centro Internacional de Formação em Gestão e Certificação de Praias (Cif Playas).

A praia de enclave está relacionada a praias situadas em áreas costeiras isoladas, muitas vezes dentro de uma reserva natural ou ilha. O local é o único da Baía de Todos-os-Santos que possui o selo Bandeira Azul, certificação de boas práticas ambientais. 

Ela conta com águas cristalinas, areias claras e Mata Atlântica preservada.

A praia ainda possui acesso controlado com infraestrutura bem adequada para visitação. Para os que desejam visitar, é possível realizar trilhas e ir a mirantes. Ainda possui apoio aos banhistas e sinalização ambiental.

Como foi feita a pesquisa

A pesquisa foi realizada em mais de 200 destinos litorâneos em 11 países das Américas e da Península Ibérica. Especialistas como oceanógrafos, engenheiros, gestores públicos e profissionais da área ambiental conduziram as avaliações, através de critérios técnicos e científicos.

“O ranking propõe uma leitura mais profunda dos espaços costeiros, contemplando atributos como balneabilidade, biodiversidade, acessibilidade, segurança, infraestrutura, resiliência climática e serviços ecossistêmicos”, afirma o texto do Cif Playas.

44 praias localizadas no Brasil estão entre as 200 praias avaliadas. No entanto, somente a praia de Salvador esteve presente no top 10 do ranking geral. As outras são ocupadas por praias de Cuba.

Presidente Tancredo Neves entre os 70 municípios beneficiados pelo Governo da Bahia com veículos para fortalecer assistência social

 

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), realizou a cerimônia de entrega de 70 veículos referentes à 1ª fase do Programa MobSUAS Bahia – Etapa I, investimento de aproximadamente R$ 7 milhões. 

A solenidade aconteceu, nesta sexta-feira (16), no Largo do Pelourinho, em Salvador. A iniciativa representa um importante avanço no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios baianos.

Durante o evento, o governador destacou a importância do investimento para garantir dignidade e acesso às políticas públicas. 

“Nenhum estado brasileiro está fazendo ou fez uma entrega como esta para assistência social. A assistência social vem ocupando um espaço importante. Portanto, nós estamos estruturando o sistema único de assistência social em cada município. Existe um plano para isso, planejamos com todos os gestores municipais da assistência social”, afirmou.

Os automóveis, adquiridos com apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), serão destinados ao uso exclusivo dos serviços socioassistenciais nos municípios contemplados. O objetivo é assegurar melhores condições de deslocamento às equipes de referência do SUAS, além de ampliar o acesso de usuárias e usuários aos serviços, programas e equipamentos públicos da assistência social. 

Entre os municípios beneficiados estão Ruy Barbosa, Várzea da Roça, Santa Cruz Cabrália, Rodelas, Rio do Antônio, Presidente Tancredo Neves, Alcobaça, Amélia Rodrigues, Aramari, Ponto Novo, Caculé, Angical, Antônio Gonçalves e Andorinha.

Para a secretária Fabya Reis, o MobSUAS Bahia fortalece a gestão e a presença do SUAS nos territórios. 

“Vamos seguir nesse pacto levando a proteção social e aqui é mais do que veículos. Trata-se da capacidade de um sistema do porte da Bahia, que abrange todos os nossos municípios. Estamos presentes com os CRAS, os CREAS, as unidades de acolhimento e as ações de proteção às mulheres e aos idosos. Portanto, são condições de trabalho para incluir o nosso povo baiano na proteção social. Essa proteção social, que em 1988 passa a integrar, como direito, a assistência social destinada a todos os brasileiros”, ressaltou.

O prefeito de Oliveira dos Brejinhos, Ferrugem, destacou o impacto direto da iniciativa para o atendimento dentro das ações realizadas. “Hoje é um dia de gratidão. Esse carro vai nos ajudar muito, o nosso município é muito extenso e vai facilitar muito o deslocamento de pessoas vulneráveis”, destacou o gestor.

A entrega dos veículos também reforça a rede socioassistencial da Bahia, que já conta com mais de 1,7 mil equipamentos, programas e serviços distribuídos pelos territórios de identidade. O reforço na frota potencializa a atuação de equipes itinerantes, amplia ações como o SUAS Bahia Mais Rural e fortalece a proteção social em regiões mais afastadas dos centros urbanos.

Daniel Almeida minimiza Bolsonaro na Papudinha: "Privilégios jamais"

 

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) minimizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da sede da Polícia Federal para a "Papudinha", também em Brasília, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na quinta-feira, 15.

O comunista foi questionado sobre o assunto pelo Portal A TARDE, nesta sexta-feira, 16, durante agenda do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), no Centro Histórico de Salvador.

Para Almeida, não há necessidade de se criar polêmica sobre o assunto. "Eu acho que essa é uma polêmica fora do contexto, desnecessária. Ele foi condenado, como qualquer cidadão, cumpre a pena no lugar mais adequado para propiciar a segurança pessoal dele, como qualquer preso tem esse direito, e também para levar em conta as condições específicas de saúde e as condições da trajetória que ele teve", afirmou.

"Não vejo nenhuma polêmica a ser tratada em relação a isso. Pelo que vi da imprensa, o local para o qual ele foi deslocado tem conforto além daquilo que é normal no tratamento dos presos no Brasil. Ele foi presidente, é um cidadão. E como cidadão, tendo cometido o crime, deve preservar a dignidade, mas privilégios jamais. Eu acho que está dentro da normalidade", completou.

PEC da Segurança

O parlamentar ainda falou sobre a escolha do presidente Lula (PT) pelo baiano Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça, e como o chefe do Executivo nacional tem se mobilizado, junto aos congressistas da base, com relação a projetos como a PEC da Segurança Pública e ao PL Antifacção.

"Eu fiquei muito feliz que o ministro que acabou de assumir, Wellington, anunciou que o presidente Lula determinou que o problema da segurança um problema de Estado, não é um problema só do Executivo, nem do Legislativo, nem do Ministério Público, nem do Poder Judiciário. Todos devem se mobilizar. O estado brasileiro deve se mobilizar para a adoção de medidas que protejam o cidadão brasileiro", disse.

"E isso passa por uma mobilização também do Legislativo. O problema principal não é a legislação. Atualizar a legislação é sempre algo que se faz no cotidiano. 

O problema é ter uma compreensão, uma mobilização da nação para que as medidas necessárias de contenção do crime, especialmente do crime organizado, seja tratado. Eu espero que o Congresso Nacional cumpra o seu papel de aprovar", finalizou o comunista.