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A polêmica em torno das alterações na “Lei do Silêncio” (nº 8.675/2014),
sancionada pelo prefeito ACM Neto e
publicada no Diário Oficial do Município de ontem, continuam. As mudanças
estabelecem limites de decibéis mais altos em determinados períodos do ano, o que temdesagradado
o Conselho Regional de Medicina do Estado daBahia (Cremeb) e deixado a população
dividida. De acordo com a
lei, são liberados 110 decibéis em toda a cidade 25 dias antes do carnaval e 10
dias depois, 15 dias antes do início dos festejos juninos e 10 dias depois.
Além disso, serão criadas áreas de exclusão em alguns pontos do Pelourinho,
Arena Fonte Nova e trechos da orla de Salvador.
Antes da alteração, proposta pelo vereador Carballal, o nível máximo de sons e
ruídos em instituições públicas e privadas e veículos automotores seria até 60
decibéis entre 22h e 7h e 70 decibéis entre 7h e 22 horas. De acordo com Pinheiro,
da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), a lei existe, mas
ainda não está sendo aplicada, pois permanece em fase de regulamentação.
“Sabemos da existência da polêmica em torno das alterações desta lei, mas ela
ainda será regulamentada. Estamos ajustando alguns pontos, principalmente
em relação aos locais onde, historicamente, já existem eventos e tem uma
permissividade maior em períodos de carnaval e festas juninas.
Portanto, podemos dizer que a lei existe, mas ainda não é aplicada”, afirmou o
superintendente. Sobre a fiscalização, Pinheiro afirmou
que ela será feita da mesma forma que ocorria antes das alterações serem
realizadas. “As fiscalizações não mudam. Nosso objetivo é evitar excessos”,
garantiu. Em nota enviada
à imprensa, o Cremeb afirmou que a alteração expõe a população à lesão
auditiva, perda do sono, dificuldade de recuperação de enfermos, além de afetar
a qualidade de vida. Além disso, busca possíveis meios, junto a sua Assessoria
Jurídica, para viabilizar medidas para que o Executivo de Salvador possa rever os termos da nova “Lei do
Silêncio”. Ainda de acordo com o Conselho, antes da sanção da lei, um parecer
técnico contrário às normatizações havia sido encaminhado ao prefeito,
sugerindo que a lei fosse vetada. Em seguida, o mesmo parecer técnico foi
enviado para o Ministério Público do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do
Brasil - seção Bahia, Conselho Regional de Fonoaudiologia, ABM, Sindimed e ao
Fórum “A cidade também é nossa”. População dividida com o tema
Enquanto alguns comemoram o aumento do barulho, outros não têm
demonstrado satisfação com as alterações. A gerente de RH Marilânia Ferreira,
52 anos, é um exemplo disso. Filha de
uma idosa de 81 anos e moradora do Santo Antônio Além do Carmo, ela conta que
se preocupa com o bem-estar da mãe, que sofre de síndrome do pânico e mal de
Alzheimer. “Ela está em uma idade na qual todo cuidado é pouco. Moro em um bairro tradicional e cercado de bares e restaurantes.
Realmente, queria mais respeito aos idosos e doentes da cidade”, reclama. Já o comerciante Filgueiras disse que é importante a permissão
para sons e ruídos em alguns pontos da cidade. “Sou proprietário de um bar, que
fica localizado perto de algumas residências. Não tenho intenção de incomodar
ninguém, mas gostaria muito de poder colocar um som para meus clientes. Sinto
que tenho perdido clientela por conta disso”, afirmou.
