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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

GANDU: Deputado Alvaro Gomes Visita Gandu e falar Sobre a divisão territorial.


O Deputado estive junto com o Prefeito Ivo Peixoto, município de Gandu, na reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, onde tramitam os processos referentes às divisas entre municípios. Na oportunidade deixei claro meu ponto de vista em discordância ao desmembramento de uma faixa territorial do município de Gandu em favor do município de Piraí do Norte. Defendi a tese de que a divisão territorial dos município não podem se dar apenas por questões de ordem financeira e, não havendo concordância entre os municípios, faz-se necessário fazer valer a Constituição Federal e Estadual, como versa o paragrafo 4º da lei Lei 12.057/2011. Nesse sentido a Lei de Emancipação em Vigor garante que a faixa de território onde se localiza a comunidade de Tararanga é do município de Gandu.

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