“Reduzir a poluição ambiental dos solos e das águas provocadas pelo lançamento de óleo e gordura em rede de coleta de esgoto e de drenagem pluvial”. É o que diz o Art. 2º, parágrafo II, do projeto de lei apresentado pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB) na Assembleia Legislativa da Bahia. O documento propõe a coleta, tratamento e reciclagem de óleo de origem animal e vegetal. “A preservação do ambiente natural, especialmente dos mananciais de água, os rios e nascentes é de fundamental importância para a preservação da vida e da dignidade humana. Partindo deste pressuposto é que submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o incluso projeto de lei que tem como objetivo instituir a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo de gordura de origem vegetal ou animal”, defende o parlamentar. O presente projeto pretende possibilitar a discussão do assunto levando em consideração a degradação de córregos e nascentes. Segundo o deputado, os custos de manutenção com a medida por ele apresentada de coleta, tratamento e reciclagem, contribuirão para diminuir o dispêndio de recursos que se tem atualmente com a recuperação de redes de esgotamento, além de contribuir para preservação dos recursos naturais.
O deputado informa que no comércio há interesse pelos resíduos de óleos e gorduras e sua coleta já ocorre em diversas cidades brasileiras. “Desta forma ao possibilitar a preservação do ambiente natural, ao contribuir com a garantia de acesso à água potável para as gerações futuras, nestes termos levamos a esta egrégia Casa o presente Projeto de Lei para após cumpridas as formalidades regimentais ser apreciado e aprovado pelos demais pares”, conclui.
Ascom Alba
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