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sábado, 31 de agosto de 2019

TCM arquiva processo que investigava irregularidades nas prefeituras de Teolândia e Wenceslau Guimarães

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, arquivou o processo de investigação que apurava indícios de acumulação ilícita de cargo, envolvendo uma servidora da prefeitura de Teolândia e Wenceslau Guimarães. O processo tinha como denunciados os prefeitos Lázaro Andrade (Teolândia) e Carlos Liotério (Wenceslau Guimarães). De acordo com o relatório de arquivamento, disponibilizado pelo Tribunal, mesmo tendo ciência da irregularidade, não foram adotadas medidas para regularizar a situação por parte do prefeito Lázaro Andrade. A investigação apurava indícios de acumulação ilícita de cargo pela servidora Elaine Lina da Silva, exercente do cargo de Professor Nível III em Teolândia e de dois cargos de Coordenador Pedagógico na Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, ensejando o exercício de três vínculos ativos civis. Ainda segundo relatório, a prefeitura de Wenceslau Guimarães comunicou “a servidora a impossibilidade de continuar com 03 vínculos ativos, e que a gestão estaria aguardando o posicionamento da mesma com relação aos 02 vínculos referentes ao município de Wenceslau Guimarães”. Ela teria sido orientada a pedir exoneração de 01 dos vínculos.” Elaine Lina da Silva protocolou no Diário Oficial do Executivo da Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães a Portaria n° 027/2018 de 26/02/2018, onde consta sua exoneração a pedido, do cargo de Professora, ficando desta forma, sanado a irregularidade de 03 vínculos ativos. O TCM informou que, após cumprida a diligência solicitada mediante notificação, o atual gestor de Wenceslau Guimarães apresentou esclarecimentos assegurando que a irregularidade foi descaracterizada mediante exoneração da servidora do cargo de professora que optou pelo desligamento de um dos cargos exercidos. Fonte: diarioparalelo

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