Prezados senhores,
Tendo em vista a proximidade do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores, vimos por meio deste destacar as informações abaixo e solicitar a sua ampla divulgação.
Em conformidade com a Resolução n. 23.606, de 17 de dezembro de 2019, que estabeleceu o Calendário Eleitoral para as Eleições 2020, 6 de maio de 2020 (151 dias antes das eleições) será o último dia para as seguintes operações no Cadastro Nacional de Eleitores:
1. Último dia para o eleitor solicitar operações de alistamento, transferência e revisão (Lei n° 9.504/1997, art. 91, caput).
2. Último dia para utilização do serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão para zonas eleitorais no exterior (Título Net Exterior).
3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral apta ao atendimento das suas necessidades (Lei n° 9.504/1997, art. 91, caput e Res.-TSE n° 21.008/2002, art. 2º).
4. Último dia para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuírem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votarem nas eleições de 2020, mediante revisão ou transferência do seu título eleitoral.
Aproveitando-se a oportunidade, vimos por meio deste divulgar a quantidade provisória de eleitores por local de votação nos municípios de Valença e Cairu. Considerando a data final para as operações de alistamento e transferência de domicílio eleitoral supramencionada, a quantidade informada poderá ser alterada até o processamento das operações realizadas dentro do prazo previsto no Calendário Eleitoral.
Reitera-se igualmente a possibilidade de agendamento do horário de atendimento pelo número 0800 071-6505, pelo WhatsApp (71) 3373-7223 e por meio da página do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (www.agendamento.tre-ba.jus.br), selecionando-se a opção "Solicitar agendamento".
Considerando a experiência de anos anteriores, é possível afirmar que a quantidade de eleitores cresce com a proximidade do final do prazo. Por conseguinte, para se evitar transtornos e até mesmo a impossibilidade de atendimento tempestivo, recomenda-se que os eleitores interessados não esperem os últimos dias do prazo para comparecer no Cartório Eleitoral e fazer os seus requerimentos.
Dada a relevância do assunto para a comodidade dos eleitores, solicita-se ampla divulgação.
Reitera-se que mensagens eletrônicas destinadas à 31ª Zona Eleitoral devem ser enviadas ao seguinte endereço eletrônico: zona031@tre-ba.jus.br.
Atenciosamente,
Cartório Eleitoral
31ª Zona Eleitoral - Valença e Cairu
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