A ação de descumprimento de preceito fundamental não questiona atos específicos, “mas uma longa série de condutas comissivas e omissivas” que “ameaçam desconstruir uma política de Estado”.
O presidente da Comissão de Arte e Cultura da OAB, Ricardo Bacelar, explica que a ação defende “a existência de um movimento orquestrado pela administração pública que vem desmontando todos os organismo que fazem parte do sistema de fomento à cultura”.
O trabalho foi elaborado em conjunto com diferentes especialistas em direito cultural. A entidade já havia entrado com duas ações anteriores contra a atuação do governo Bolsonaro na cultura, mas que se concentravam na Lei Rouanet.
O texto atual lista uma série de problemas envolvendo órgãos como a Ancine (Agência Nacional do Cinema), a Fundação Palmares e episódios como o Festival de Jazz do Capão, que busca recursos da Lei Rouanet mas teve pedido negado.
“É uma ação complexa que tem o objetivo de discutir, do ponto de vista constitucional, essas ilegalidades [cometidas pelo governo]. E submete essas considerações à análise do STF para que ele tome as providências conforme requerido”, diz Bacelar.
Folhapress
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