MP aciona Município de Nazaré em razão de danos ambientais nas margens de riacho no Município de Nazaré

 

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, ajuizou ação civil pública contra o Município de Nazaré, requerendo que a Justiça determine medidas urgentes para reparar os danos ambientais provocados por barracas que estão despejando resíduos nas margens do Riacho Jacaré.

 Entre as medidas solicitadas na ação estão o levantamento atualizado dos empreendimentos existentes e a implementação de ações para evitar novas instalações ao longo das margens do riacho. Além disso, o MP requer ações imediatas para interromper o depósito irregular de resíduos sólidos no riacho, bem como um estudo para avaliar o impacto ambiental do descarte inadequado de lixo e a compatibilidade das instalações existentes com a preservação da área protegida.

Como pedido final, o MP requer, em um prazo de 90 dias, a elaboração de um projeto de engenharia para corrigir o lançamento de efluentes brutos diretamente no riacho, caso seja viável a permanência das barracas. Caso contrário, o Município deve elaborar um cronograma de desocupação e demolição das construções levantadas. 

Além disso, a ação inclui um pedido para a elaboração de um projeto de recuperação da área degradada, abrangendo a restauração da qualidade do corpo hídrico, o reflorestamento da mata ciliar e um cronograma para a execução dessas atividades, com relatórios periódicos sobre o progresso das medidas adotadas.

Segundo o promotor de Justiça, a ação foi necessária após esgotarem-se as medidas administrativas ao longo dos últimos nove anos. “Mesmo com alertas do MP sobre a responsabilidade do Município de Nazaré na proteção do meio ambiente, este se eximiu de responsabilidade, argumentando que a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário seria de responsabilidade de outro órgão”, destacou Samory Pereira Santos.