TCM notifica ex-prefeita de Nazaré para apresentar defesa em processos sobre gestão municipal

 

A ex-prefeita de Nazaré, Eunice Barreto Peixoto, foi oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para se manifestar em processos que analisam atos administrativos de sua passagem pela Prefeitura.

Os editais publicados pelo Tribunal estabelecem prazo de 20 dias úteis para a apresentação de defesa. As investigações têm como foco principal o exercício financeiro de 2020, mas também incluem procedimentos administrativos relacionados a períodos posteriores.

Caso a ex-gestora não envie as justificativas e documentos exigidos dentro do prazo, os processos poderão ser julgados sem a sua manifestação, o que pode resultar em penalidades mais severas.

Entre os destaques está a decisão do TCM de reunir dois processos distintos em um único procedimento, medida que amplia a análise sobre eventuais responsabilidades administrativas. Outros editais tratam de diligências que exigem complementação de informações e documentos.

Todo o trâmite ocorre de forma eletrônica, com envio obrigatório das defesas por meio digital. A medida reforça o acompanhamento técnico do Tribunal sobre a gestão municipal e mantém sob atenção os desdobramentos administrativos envolvendo a ex-prefeita.