Anúncio Publicitário Câmara municipal de Vereadores de Cairu.

A Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves Informa.

A Secretaria Municipal de Saúde informa a todos que as vacinas contra Gripe H1N1 já estão disponíveis em todas as unidades de saúde do município.
Devem receber essa vacina os seguintes grupos:
CRIANÇAS DE 06 MESES A MENORES DE 05 ANOS,
GESTANTES,
PUÉRPERAS, (mulheres com até 45 dias pós parto)
IDOSOS COM 60 ANOS E MAIS
TRABALHADORES DA SAÚDE
TRABALHADORES DO SISTEMA PRISIONAL 
PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS
(ESSAS PRECISAM APRESENTAR COMPROVAÇÃO MÉDICA PARA QUE POSSAM RECEBER A VACINA).
A todos que fazem parte desses grupos, procure o Posto de Saúde mais próximo de sua casa e receba a vacina gratuitamente!

Assessoria de Comunicação 
Governo de Presidente Tancredo Neves.
Construindo um Novo Futuro

Atenção Bairro do Toque na Gamboa do Morro em Cairu.

Nova unidade e reformas em postos de Saúde visam ampliar o atendimento da Atenção Básica da Saúde em Valença

A nova Unidade Tripla de Saúde do bairro do Novo Horizonte em Valença está praticamente pronta, aguardando apenas o mobiliário e equipamentos para ser colocada em funcionamento. O equipamento faz parte das estratégias da Secretaria da Saúde do município para atender ao aumento da demanda do bairro com a chegada das novas famílias dos residenciais dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. A Unidade terá uma estrutura equivalente a três postos de saúde, capaz de atender bem aos novos e antigos moradores que antes, se dirigiam aos postos do Jacaré e Feira Livre.

REFORMAS NOS POSTOS DO TENTO, TAMARINEIRO E VILA OPERÁRIA

Visando ainda a ampliação do atendimento da Atenção Básica, o Governo de Valença já reformou os postos de Saúde do Tento, do Tamarineiro; e iniciou a reforma do Posto Djalma Soares da Vila Operária. Ainda, dentro das ações em prol da saúde, foi inaugurada a Academia da Saúde da Orla Fluvial do Rio Una e reformada e reinaugurada a Academiada Saúde da Praça Barão do Rio Branco (Praça João Cardoso). Os equipamentos estão sendo reformados e construídos com recursos próprios.

Em Valença as comunidades dispõem dos postos de saúde  do Tento, Jambeiro, Baixa Alegre, Areal, Estância Azul, Urbis, Unidade de Saúde de Valença (Centrinho), Feira Livre, Alto de São Roque, Bolívia I, Bolívia II, Horto Florestal, Graça Jacaré, Vila Operária, Guaibim, Serra Grande, Maricoabo e atendimento itinerante com agendamento em outras localidades da zona rural.

Para a prefeita Jucélia Nascimento, os equipamentos fazem parte de um esforço coletivo do seu governo que tem por objetivo, a melhoria da saúde da população. “A gente tem feito um grande esforço no sentido de melhorar o atendimento nos postos de Saúde, mesmo com a crise que o setor passa em todo o país. Dentro do possível, estamos fazendo a nossa parte e buscando atender a uma demanda crescente”, disse.

 Ascom - Governo de Valença

POLÍTICA: Impeachment de Dilma ainda precisa passar pelo Senado; saiba como vai funcionar

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25). Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

Afastamento

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

Instrução processual
Dúvidas

Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei. Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores. O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais. Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações. O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.

Cairu inclui produtos da agricultura familiar na merenda escolar

Em Cairu, a merenda escolar ofertada diariamente para os mais de 4.200 alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental é oriunda de recursos próprios e do Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A rotina alimentar de cada escola é montada por nutricionista e busca oferecer aos estudantes uma dieta saudável e de qualidade. O cardápio de cada escola também é adequado às festividades do ano, a exemplo do São João, ao mesmo tempo que prioriza as frutas e verduras típicas da região. Os mil estudantes, de dois a cinco anos, da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino são atendidos por um cardápio diversificado, que engloba quatro refeições diárias: lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e lanche do final da tarde.

Os alimentos são adquiridos com produtores do município e da região, numa equivalência a 30% do total repassado pelo PNAE, que deve ser utilizado na aquisição de produtos da agricultura familiar. Para que os alimentos cheguem ainda frescos às escolas, uma logística de transporte, que muitas vezes além de barco envolve tratores, é montada em conjunto entre a secretaria da Educação e os administradores de cada localidade. “Não só cumprimos toda a legislação referente à merenda escolar, como nos empenhamos para atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes”, ressalta a secretária da Educação de Cairu, Isabela Brito.

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Assessoria de Comunicação

Governador anuncia construção de policlínica em Valença

Durante a entrega de 450 unidades habitacionais e 199 títulos de terra em Ituberá, no Baixo Sul da Bahia, o governador Rui Costa anunciou a construção de uma policlínica em Valença que vai beneficiar os moradores da região. “Eu quero implantar o consórcio de saúde e uma policlínica para atender os municípios do Baixo Sul. Para que as pessoas possam fazer exames mais complexos, como tomografia e ressonância, e consultas mais complexas aqui na própria região, sem precisar ir a Salvador”, afirmou o governador. Ainda em Ituberá, na quinta-feira (14), Rui visitou o Odontomóvel, que presta serviços no município desde a última segunda (11). No caminhão enviado pelo programa estadual Saúde sem Fronteiras são realizados procedimentos que promovem a saúde bucal e ajudam a devolver o sorriso de baianos e baianas das sedes municipais e da zona rural da região. O estudante Adenilson Conceição, 18 anos, aproveitou para fazer uma limpeza dental e aplicação de flúor. "Achei muito bom. É difícil realizar procedimento como este aqui. Esse projeto foi muito bom para a cidade. Pessoas de vários bairros estão sendo atendidas", disse. Enfermeira e coordenadora da etapa do Odontomóvel em Ituberá, Elaine Ribeiro explicou que na unidade também são realizados extração e restauração, além de canal, com um especialista em endodontia. "Nossa meta é atender 550 pessoas durante os cinco dias [até sexta, 15]”.

Consórcios de saúde 

Regulamentados por meio de lei estadual sancionada pelo governador em setembro de 2015, os consórcios de saúde são voltados para a ampliação e descentralização de serviços de saúde e o reequilíbrio financeiro dos municípios. O modelo prevê a construção de policlínicas na Bahia com até 13 especialidades e 32 serviços e equipamentos - tomógrafos, ressonância magnética, rastreamento de câncer de mama, entre outros exames. (ASCOM Governo)

31ª Zona Eleitoral – Transporte de eleitores durante o fechamento do cadastro eleitoral e inelegibilidade

Prezados senhores,

Como é de amplo conhecimento, neste período imediatamente anterior ao fechamento do cadastro eleitoral, há um enorme aumento do número de pessoas que buscam o Cartório Eleitoral para fazer o alistamento ou outras operações necessárias ao exercício do direito de votar no mês de outubro. Esse fato acaba estimulando a iniciativa de pessoas que tentam desestabilizar a disputa eleitoral. A Justiça Eleitoral conta com a colaboração de todos no combate a essa prática ao não aceitar benefícios e ao fiscalizar eventuais irregularidades.

Especificamente no que concerne ao transporte de eleitores durante o período de fechamento do cadastro eleitoral, vem-se por meio deste divulgar a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (RECURSO ELEITORAL NQ 756-29.2012.6.19.0138) por meio da qual foi julgado caracterizado o abuso do poder econômico apto a fundamentar a declaração de inelegibilidade e cassação do diploma do eleito:

RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL.ABUSO DO PODER ECONÔMICO. VEREADOR E PRÉ-CANDIDATO POSTERIORMENTE REELEITO. OFERECIMENTO A DIVERSOS ELEITORES, MEDIANTE INTERPOSTAS PESSOAS, DE TRANSPORTE GRATUITO PARA REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO ELEITORAL, EM PERÍODO PRÓXIMO AO ENCERRAMENTO DO CADASTRO. PRÁTICA REITERADA. PROVAS TESTEMUNHAIS. SUPOSTO PROPÓSITO SOCIAL, COM FINALIDADE IMPLÍCITA DE ANGARIAR A SIMPATIA POPULAR. MUNICÍPIO DE INTERIOR. ELEITORADO DE BAIXO PODER AQUISITIVO. CONDUTA A DESESTABILIZAR O PLEITO VINDOURO. GRAVIDADE. ABUSO CONFIGURADO, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO EXPRESSO DE VOTOS OU AFERIÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA. REFORMA DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO DA INELEGIBILIDADE E CASSAÇÃO DO DIPLOMA. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.

Atenciosamente,

Cartório da 31ª Zona Eleitoral

Valença – Bahia

(75) 3641-3061