Com o objetivo de diminuir o custo de vida de pessoas que exercem atividades profissionais, estudantis ou comunitárias permanentes em municípios diferentes de onde moram, o deputado Hildécio Meireles (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que isenta pessoas nessa situação da cobrança de tarifa de utilização de terminais aquaviários e rodoviários além de conceder o benefício de meia passagem para os estudantes. “Levando-se em consideração a justiça social, revela-se uma sobrecarga no orçamento o pagamento da sobretaxa da tarifa citada, que nas circunstâncias habituais elencadas, merecem regulamentação para instituir a isenção ora pretendida”, afirmou o deputado. Segundo Hildécio Meireles, o caráter de habitualidade do deslocamento temporário entre as cidades das regiões metropolitanas e nas cidades polo para o seu entorno, nas circunstâncias abarcadas pelo projeto, seja a título de exercício de profissão ou trabalho, estudos regulares, técnicos, extensão, pós-graduação ou para realização de atividades comunitárias justificam a isenção “embora geograficamente distintos, no aspecto socioeconômico respondem como um único, sendo corriqueiro residir-se no município do entorno e trabalhar, estudar ou exercer atividades comunitárias no município polo, e, para tanto, necessitar da utilização dos terminais rodoviários e hidroviários para o deslocamento”, justificou o deputado.
Sobre o benefício da meia passagem para os estudantes, o deputado afirmou que a ação tem como objetivo contribuir para a garantia do acesso à formação educacional do cidadão baiano. Fonte: Ascom Alba
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