Covid-19: Governo Federal repassará mais de R$2,7 mi para alguns municípios do Baixo Sul

O Ministério da Saúde, publicou portaria, nesta quinta (09) decretando que será disponibilizado aos municípios do Brasil mais de três bilhões em custeio (verba livre) para ações de combate ao Covid-19, doença transmitida pelo novo vírus Corona. No decreto fica claro que o único estabelecimento da verba é destinado ao custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19. O pagamento dos recursos serão feitos em parcela única nas contas dos respectivos municípios e do estado da Bahia, sem qualquer tipo de dedução de débitos possuído pelos entes. A recepção da verba além de ser específica para beneficiar a população no enfrentamento a patologia causada pelo vírus, deverá ter prestação de contas realizada sobre a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão do respectivo ente federativo beneficiado.
Fonte Ministério da Saúde