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quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Sindae entra na justiça contra Prefeito de Valença e Diretor do SAAE por descumprimento da LAI

 
Nesta quarta-feira (10/08), o Sindae ingressou com um pedido de Mandado de Segurança Cível na Justiça da Bahia contra o Prefeito de Valença, Jairo de Freitas Baptista, e o Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença – SAAE, Pedro Silva Muniz, com base na lei de acesso à informação – LAI. 
A medida foi necessária porque tanto a prefeitura quanto a diretoria do SAAE negaram ao sindicato acesso às informações sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI que visa a elaboração de estudos para a privatização do SAAE de Valença. A empresa selecionada e autorizada a realizar os estudos foi a ARAP NISHI & UYEDA ADVOGADOS. 
Na ação o Sindae pede que a justiça conceda uma medida cautelar de urgência para suspender a tramitação da PMI e que sejam disponibilizados para a entidade todos os documentos relativos a esse processo, que poderá trazer graves consequências negativas para os (as) servidores (as) da autarquia e à população do município.
Em março deste ano os (as) trabalhadores (as) do SAAE fizeram um grande ato pelo centro de Valença em protesto contra esse movimento, silencioso e longe do debate público, de entrega dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do SAAE à iniciativa privada. 
Eles (elas) denunciaram na ocasião o plano municipal de sucateamento do SAAE para passar uma impressão negativa à população e favorecer o projeto privatista. Além disso, populares que acompanharam o ato ficaram sabendo que as experiências de privatização do saneamento no Brasil e no mundo nunca deram certo, por duas razões muito simples: as empresas privadas não entregam os investimentos prometidos e a população sofre com altas tarifas. 
Para se ter uma ideia, apenas A TAXA DE ESGOTO COBRADA  pelo setor privado é em média 100% sobre o valor da tarifa de água e esta, por sua vez, é em média 30% maior do que a tarifa cobrada pelas empresas públicas. Por consequência, a conta de água que hoje é paga pelo morador de Valença poderá mais do que dobrar de valor, fazendo com que ter água na torneira seja um artigo de luxo.
Apesar do prefeito negar e esconder da população as suas verdadeiras intenções, o processo de concessão (privatização) do SAAE segue a todo vapor, mas o Sindae está atento e vai fazer, além do embate jurídico, o debate diretamente com a população de Valença para denunciar os perigos de tornar a água um ativo de mercado. Fonte: Sindae

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