.

.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

VALENÇA: SAAE PARTICIPA DE REUNIÃO DO COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

No dia 23 de outubro ocorreu na Procuradoria Geral do Estado da Bahia em Salvador a 8 ª Reunião Extraordinária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas. A reunião teve como tema principal a Avaliação do XX ENCOB que ocorreu em Florianópolis/SC e a proposta para a realização do 1ª Encontro Estadual de Comitês de Bacias hidrográficas para 2019. As reuniões do fórum permitem a junção de todos os comitês de bacias hidrográficas e tem por objetivo a discussão sobre a gestão dos recursos hídricos do Estado da Bahia e os avanços no que tange a implementação dos instrumentos da lei Nº 9.433/97 conhecida como Lei das águas. Já no dia 25 de outubro na cidade de Maraú-Ba ocorreu a 29ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul, o SAAE como poder público e usuário de água membro desse comitê esteve presente na reunião que trata de assuntos de interesses locais. O tema principal da reunião foi a apresentação da etapa de prognóstico do Plano de Bacia Hidrográfica do Recôncavo Sul. O plano esteve parado por um tempo e está sendo retornado com previsão para conclusão em fevereiro. Através do Plano é possível identificar a situação dos recursos hídricos das bacias do recôncavo sul e propor as prioridades de ação para recuperação dos rios em pontos mais críticos, também através do plano é possível a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, onde o valor arrecadado será aplicado na bacia para continua preservação dos rios. O SAAE como membro participante do COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RECÔNCAVO SUL esteve representado no fórum. As reuniões visam fortalecer os comitês para o gerenciamento adequado dos recursos hídricos. A gestão democrática dos recursos hídricos onde os conflitos pelo uso da água devem ser ministrados pelo comitê é regulamentado pela lei Nº 9.433/97 conhecida como Lei das águas. Esteve presente no Fórum membros e presidentes dos comitês de suas respectivas bacias hidrográficas, representantes da secretaria de meio ambiente do estado da Bahia e promotores de justiça com atuação na área ambiental, além de participantes da sociedade civil e usuários de água. O fórum baiano teve como tema a cobrança pelo uso da água, previsto como instrumento de gestão na referida lei. A cobrança não é vista como imposto, mas sim a remuneração por uso de um bem público e o dinheiro arrecadado deve ser investido em ações de preservação do meio ambiente, rios e nascentes de onde foi realizado a arrecadação. Outro tema discutido foi o conflito pelo uso da água, onde foi apresentado pela promotoria os conflitos na cidade de Correntina, e o fortalecimento da necessidade de solucionar os conflitos dentro do comitê de bacias hidrográficas, de maneira democrática e participativa. Por: Assessoria de Serviços de Gestão do SAAE

Nenhum comentário:

Postar um comentário